InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Inexigibilidade de licitação, do Condomínio do Edifício Regina Badra (CNPJ nº 54.658.992/0001-78), para o pagamento de taxas condominiais (cotas ordinárias e extraordinárias) referentes às dependências ocupadas pelo Teatro de Arena São Paulo, unidade da Fundação Nacional de Artes – Funarte SP.
FUNDACAO NACIONAL DE ARTES FUNARTE · FUNDACAO NACIONAL DE ARTES
Dados da publicação
Compra36Controle PNCP26963660000161-1-000004/2026Processo01531.000008/2026-88ÓrgãoFUNDACAO NACIONAL DE ARTES FUNARTECNPJ do órgão26963660000161Unidade compradoraFUNDACAO NACIONAL DE ARTESLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/01/2026, 16:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos