InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Credenciamento de pessoas jurídicas – MEI´s para contratações frequentes de serviços eletricista, bombeiro hidráulico, pintor, pedreiro, jardineiro, servente, marceneiro, encanador, serralheiro, técnico em refrigeração, borracheiro, gesseiro, chaveiro, carpinteiro, objetivando a conservação e manutenção de espaços públicos, ruas, avenidas, praças, prédios públicos.
AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DE SERVICOS DELEGADOS- ARSER · AG. DE LICIT., CONT. E CONV. DE MACEIO
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Compra34Controle PNCP26981455000129-1-000211/2025Processo12500.34124/2025ÓrgãoAGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DE SERVICOS DELEGADOS- ARSERCNPJ do órgão26981455000129Unidade compradoraAG. DE LICIT., CONT. E CONV. DE MACEIOLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/11/2025, 10:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
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