InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de novas instituições financeiras para arrecadação de tributos municipais e outras contribuições de quaisquer naturezas devidas ao Município de Maceió, obrigatoriamente em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências e correspondentes bancários.
AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DE SERVICOS DELEGADOS- ARSER · AG. DE LICIT., CONT. E CONV. DE MACEIO
Dados da publicação
Compra37Controle PNCP26981455000129-1-000213/2025Processo12200.140851/2023ÓrgãoAGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DE SERVICOS DELEGADOS- ARSERCNPJ do órgão26981455000129Unidade compradoraAG. DE LICIT., CONT. E CONV. DE MACEIOLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/11/2025, 11:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
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