Contrataçao emergencial de empresa especializada para prestaçao de serviços técnicos de manutenção preventiva, corretiva, instalação e desinstalação de centrais de ar na Procuradoria da Republica no Estado do Amapa (PR-AP), incluindo o fornecimento de todos os insumos, materiais e peças necessários para a adequada execução dos serviços, conforme especificações qualitativas e quantitativas estabelecidas neste instrumento contratual e no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso