Concessão onerosa de uso de áreas (de produção e de consumo), de equipamentos e de instalações próprias do CONCEDENTE para fins de exploração comercial dos serviços de Restaurante e Lanchonete, para o fornecimento de refeições e de lanches, do tipo autosserviço, destinados a atender aos públicos interno e externo da Procuradoria-Geral da Justiça Militar (PGJM) e a Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF (PJM/DF), conforme Edital e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-br ou http://www.mpm.mp.br/pregao-eletronico. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=20000805900022025