InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de condomínio, relativo ao imóvel que abriga a PTM de Araraquara, situado na Rua Padre Duarte, nº 151, salas 181 a 184 – 18º andar e 19º andar (cobertura) – Edifício América, Jardim Nova América, na cidade de Araraquara/SP.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.TRAB. DA 15ª REGIÃO/SP
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP26989715000102-1-000048/2025Processo20.02.1500.0000013/2025-50ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.TRAB. DA 15ª REGIÃO/SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/01/2025, 10:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74