InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Serviços de água e esgoto para o anexo da PRT20 no ano de 2025.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 20A.REGIAO
Dados da publicação
Compra2Controle PNCP26989715000102-1-000049/2025Processo20.02.2000.0000790/2024-92ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 20A.REGIAOLocalARACAJU/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/01/2025, 10:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
única empresa responsável pelo fornecimento de água e esgoto na cidade de Aracaju