InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de condomínio relativo ao imóvel adquirido, no qual está instalada a PTM de Sorocaba, com endereço: Av. Rudolf Dafferner, nº 400, salas 401 a 410, Município de Sorocaba, Estado de São Paulo.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.TRAB. DA 15ª REGIÃO/SP
Dados da publicação
Compra5Controle PNCP26989715000102-1-000063/2025Processo20.02.1500.0000014/2025-23ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.TRAB. DA 15ª REGIÃO/SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/01/2025, 11:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74