InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de condomínio relativo ao imóvel que abriga a sede da PTM de São José dos Campos com endereço na Avenida Cassiano Ricardo, n° 601, 11° andar, Bairro Jardim Aquarius, Salas 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107 e 108 - Edifício "The One Office Tower", município de São José dos Campos, estado de São Paulo.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.TRAB. DA 15ª REGIÃO/SP
Dados da publicação
Compra6Controle PNCP26989715000102-1-000070/2025Processo20.02.1500.0000016/2025-66ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.TRAB. DA 15ª REGIÃO/SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/01/2025, 11:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74