InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Condomínio relativo ao imóvel adquirido por esta Regional, por meio do PGEA 20.02.1500.0001638/2020-34, para a PTM de Presidente Prudente, com endereço na Av. Whashington Luiz, n° 2728, Salas 1001 a 1012 (10° andar) – “Edifício Cosmopolitan”, Jardim Paulista, na cidade de Presidente Prudente, estado de São Paulo
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.TRAB. DA 15ª REGIÃO/SP
Dados da publicação
Compra7Controle PNCP26989715000102-1-000077/2026Processo20.02.1500.0000066/2026-71ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.TRAB. DA 15ª REGIÃO/SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/01/2026, 10:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74