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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de controle de pragas urbanas no âmbito da Procuradoria da República em Cáceres/MT, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas neste Aviso de Dispensa Eletrônica e seus anexos.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DE REPUBLICA/MT

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Dados da publicação

Compra90001Controle PNCP26989715000102-1-000085/2025Processo12001000114202487ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DE REPUBLICA/MTLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/01/2025, 13:54Abertura20/01/2025, 13:54Encerramento23/01/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Valor estimado anual está dentro do limite do Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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