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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SEGURO DE VIDA COLETIVO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS E DE REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS HOSPITALARES PARA OS ESTAGIÁRIOS EM PLENA ATIVIDADE NO ÂMBITO DA PRT/19ª REGIÃO E NA PTM/ARAPIRACA, com as seguintes coberturas: Seguro de Acidentes Pessoais Coletivos Morte Acidental, Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente, Despesas Médico-Hospitalares e Odontológicas, em conformidade com as normas técnicas pertinentes e TR

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO-19A.REGIAO

Valor estimadoR$ 272,16
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Dados da publicação

Compra90001Controle PNCP26989715000102-1-000119/2025Processo651/2024-10ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO-19A.REGIAOLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/01/2025, 13:20Abertura29/01/2025, 20:35Encerramento04/02/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Obrigação legal e regulamentar de que cada unidade gestora deverá providenciar a contratação de seguro de vida.

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