Trata-se de contratação direta, cujo objeto é a participação de 6 (seis) servidores do Gabinete do Procurador-Geral da República e da Secretaria-Geral na capacitação denominada 5º Seminário Nacional de Processo Administrativo Disciplinar, com duração de 24 (vinte e quatro) horas/aula, previsto para a data de 24 a 26 de março de 2025.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
contratação da ação de capacitação denominada "5º Seminário Nacional de Processo Administrativo Disciplinar" para 6 (seis) servidores da Procuradoria Geral da República, em favor da empresa Instituto Negócios Públicos do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.498.974/0002-81, no valor total de R$ 26.900,00 (vinte e seis mil e novecentos reais), por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021. Obs.: A contratação refere-se à inscrição de 6 servidores da PGR na ação 5º Seminário Nacional de Processo Administrativo Disciplinar, com valor unitário de R$ 4483,333333333333 – totalizando R$ 26.900,00 -.