DispensaDivulgada no PNCP
Contratação por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, de PHABRICA DE PRODUÇÕES SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA. (CNPJ: 00.662.315/0001-02) para a prestação dos serviços de publicação em jornal de grande circulação no estado de São Paulo para a Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 2A. REGIAO - SP
Dados da publicação
Compra3Controle PNCP26989715000102-1-000268/2025Processo20.02.0200.0002706/2024-95ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 2A. REGIAO - SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/02/2025, 13:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras