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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa(s) especializada(s) nos serviços de inspeção técnica e de manutenção de extintores de incêndio, conforme o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para a Inspeção Técnica e Manutenção de Extintores de Incêndio, instalados nas Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTM’s) de Novo Hamburgo/RS e Santa Cruz do Sul/RS, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas neste Aviso de Dispensa.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 4ª REGIAO/RS

Valor estimadoR$ 0,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90013Controle PNCP26989715000102-1-000382/2025Processo2 PROCEDIMENTOSÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 4ª REGIAO/RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/03/2025, 16:20Abertura24/03/2025, 16:20Encerramento01/04/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.