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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de filtros e refis para manutenção em purificadores de água, sob a forma de entrega integral, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 3A. REGIAO - MG

Valor estimadoR$ 202,00
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Dados da publicação

Compra19Controle PNCP26989715000102-1-000412/2026Processo20.02.0302.0000035/2026-60ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 3A. REGIAO - MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/04/2026, 12:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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