DispensaDivulgada no PNCP

AQUISICAO DE MATERIAIS DE CONSUMO DESTINADOS A REPOSICAO DO ESTOQUE DE GENEROS ALIMENTICIOS E MATERIAS DE COPA/ COZINHA DA PRMA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DO MA

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Compra10Controle PNCP26989715000102-1-000465/2026Processo1.19.000.000358/2026-52ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DO MALocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/04/2026, 11:16

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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