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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de inspeção completa do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA – Para-Raios) a ser executado nas dependências dos edifícios-sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, em Natal/RN, e da Procuradoria do Trabalho no Município de Mossoró/RN, conforme condições, exigências, quantidades e especificações estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG. DO TRABALHO 21A.REGIAO/RN

Valor estimadoR$ 7.600,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90006Controle PNCP26989715000102-1-000534/2025Processo2100.164/2025-68ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG. DO TRABALHO 21A.REGIAO/RNLocalNATAL/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/04/2025, 18:45Abertura09/04/2025, 18:45Encerramento22/04/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O valor da contratação está de acordo com a legislação.

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