contratação da instrutora Alice Bianchini, que atende pelo CPF nº 613.920.659-68, para atuar no curso “Processo Administrativo Disciplinar”, especificamente no Módulo 4 “Perspectiva de Gênero no PAD”, a ser realizado nos dias 27 e 28 de maio de 2026, das 14h às 18h, na modalidade presencial.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Ao final da ação educacional, os participantes serão capazes de conduzir processos administrativos disciplinares de forma técnica e estratégica, aplicando corretamente os procedimentos de instrução probatória e garantindo a proteção às vítimas e o sigilo processual.