DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de materiais de consumo de copa e cozinha (copos descartáveis), conforme condições, exigências e quantidades estabelecidas no Termo de Referência, e seus anexos, e de acordo com a legislação pertinente.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA/AC
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Compra3Controle PNCP26989715000102-1-000696/2026Processo1.10.000.000182/2026-64ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA/ACLocalRio Branco/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 13:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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