InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Trata-se da participação da servidora da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira da Procuradoria da República em Santa Catarina (DEOF/PRSC), vinculada à Coordenadoria de Administração, desta Procuradoria da República em Santa Catarina, no treinamento "GESTÃO TRIBUTÁRIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS".
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA - SC
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Compra9Controle PNCP26989715000102-1-000723/2026Processo1.33.000.001106/2026-71ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA - SCLocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 14:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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- Contratação de empresa especializada para execução de serviço de limpeza geral dos revestimentos de vidro e pastilhas da fachada do prédio da PRT20, com o uso de plataforma elevatória e todo material e mão de obra necessários a sua realização, conforme contido no TR. (191 metros quadrados de vidros e 30 metros quadrados de pastilhas de cerâmica.31 · Aracaju/SE · Dispensa · 30/09/2026
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS DE BEBEDOURO TIPO GELAGUA INSTALADOS NO IMÓVEL SEDE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO EM MACEIÓ-AL, com fornecimento da mão de obra, materiais, peças e demais insumos necessários ao pleno funcionamento dos referidos equipamentos, em conformidade com as recomendações dos fabricantes, normas técnicas pertinentes e obedecendo os critérios dispostos no Aviso e seus anexos.15 · Maceió/AL · Dispensa · 30/09/2026
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- Registro de preços para aquisição de materiais de expediente, gêneros alimentícios, elétrico e eletrônico, de copa e cozinha, proteção e segurança, condicionamentos e embalagens, processamento de dados, bandeiras e material para manutenção de bens imóveis, visando suprir as necessidades da Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região e das PTM´s,8 · São Luís/MA · Pregão - Eletrônico · 30/09/2026
- Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento e instalação de letreiro para a fachada, visando atender a Procuradoria de Justiça Militar no Recife/PE conforme condições e exigências estabelecidas neste Instrumento.87 · Brasília/DF · Dispensa · 29/09/2026
- Contratação de serviço de capacitação para a participação de servidores do quadro da Procuradoria da República em Roraima (PR-RR) no curso denominado "Reforma Tributária para Órgãos Públicos e Sistema S"6 · Boa Vista/RR · Inexigibilidade · 29/09/2026
- Contratação de empresa para a prestação dos serviços de inspeção das fachadas externas (revestidas com porcelanato) e de elaboração do respectivo Relatório Técnico da inspeção das fachadas do edifício-sede da Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR4), edificação com 10 (dez) pavimentos, em Porto Alegre-RS.24 · Porto Alegre/RS · Dispensa · 29/09/2026
Segmento e localização
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CNAE relacionado 6630-4/00Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão
- O presente Contrato fundamenta-se no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a inexigibilidade de licitação nos casos em que houver inviabilidade de competição. No caso em questão, a contratação justifica-se pela impossibilidade de concorrência, pois o local do evento possui exclusividade na prestação de serviços de limpeza e segurança, não sendo admitida a execução por terceirosCONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF3/SC92 · FLORIANÓPOLIS/SC · Inexigibilidade · 27/08/2026
- Campus FLN - Aquisição de Agua Mineral e Vasilhames 20L - Contrato ContinuadoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA144 · FLORIANÓPOLIS/SC · Pregão - Eletrônico · 16/07/2026
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- Apoio administrativo e financeiro para execução do Projeto de Pesquisa intitulado 'Indicadores Morfoclimáticos para a Avaliação Multiescalar de Cidades Paulistas'' financiado pela Universidade Federal de Santa Catarina UFSC através do termo de contrato com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São PauloUNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA296 · FLORIANÓPOLIS/SC · Dispensa · 22/06/2026
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