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DispensaDivulgada no PNCP

Seleção de empresas com a finalidade de realização de Dispensa Eletrônica, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, com o objetivo de adquirir materiais de consumo (materiais para manutenção de bens imóveis), para recomposição do Almoxarifado da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região/PB, de acordo com as especificações e quantitativos descritos no Termo de Referência – ANEXO ÚNICO

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REG.

Valor estimadoR$ 4.676,88
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Dados da publicação

Compra90007Controle PNCP26989715000102-1-000753/2025ProcessoPGEA 0214/2025-48ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REG.LocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/05/2025, 13:16Abertura12/05/2025, 13:16Encerramento22/05/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Valores se enquadram na faixa de Dispensa de Licitação. Deverá se observado as especificações detalhadas contidas no Ter