Contratação de serviço de acesso à plataforma HeinOnline – Pacote Core Collection, compreendendo o fornecimento de acesso simultâneo e ilimitado ao conteúdo digital de forma on–line pela Internet, por meio de autenticação segura por números de Internet Protocol (IP). A contratação de uma única assinatura de serviço de acesso à plataforma HeinOnline – Pacote Core Collection dará acesso ilimitado a todo o conteúdo digital de forma on-line pela Internet, por meio de autenticação segura.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Contratação de serviço de acesso à plataforma HeinOnline - Pacote Core Collection, compreendendo o fornecimento de acesso simultâneo e ilimitado aoconteúdo digital de forma on-line pela Internet, por meio de autenticação segura por números de Internet Protocol (IP), em favor da empresa PUBLICACOES TECNICAS INTERNACIONAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 63.090.708/0001-09, no valor total de R$ 76.955,00 (setenta e seis mil, novecentos e cinquenta e cinco reais), por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021 e demais normas pertinentes.