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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada nos serviços de manutenção de canteiros e vasos (com fornecimento de todo material necessário a execução dos serviços nos canteiros e nos vasos), a serem realizados na sede da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Santo Ângelo/RS, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas no Aviso de Dispensa Eletrônica e seus anexos.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 4ª REGIAO/RS

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra90037Controle PNCP26989715000102-1-000976/2025Processo200204030000026ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 4ª REGIAO/RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/05/2025, 14:37Abertura28/05/2025, 14:37Encerramento02/06/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.