Contratação de empresa especializada e credenciada junto ao DETRAN/PB para fornecimento e confecção de placas veiculares vinculadas destinadas aos veículos oficiais da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região/PB, conforme especificações e quantitativos constantes no item 2 do Termo de Referência.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REG.
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Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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