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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de óleo diesel S10 para os geradores da PRR/3ª Região.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 3A.REGIAO

Valor estimadoR$ 3.140,00
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Dados da publicação

Compra12Controle PNCP26989715000102-1-001243/2025Processo1.03.000.000080/2025-01ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 3A.REGIAOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/06/2025, 16:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 25, inciso III, da Portaria PGR 148/2022. Contratação sem disputa decorrente da Dispensa de Licitação Eletrônica com disputa n. 90008/2025 que resultou fracassada/deserta. Prazo de fornecimento: 30 dias corridos contados do recebimento da Nota de Empenho.