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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para fornecimento de seguro coletivo contra acidentes pessoais e morte para estagiários da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURAD.REGIONAL DO TRABALHO-18ª REGIÃO/GO

Valor estimadoR$ 535,00
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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP26989715000102-1-001290/2026Processo20.02.1800.0000622/2026-56ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURAD.REGIONAL DO TRABALHO-18ª REGIÃO/GOLocalGoiânia/GOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/08/2026, 15:24Abertura26/08/2026, 08:00Encerramento01/09/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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