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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de material de limpeza para complementar o contrato de prestação de serviços continuados de limpeza e conservação, cuja planilha foi apartada, para aquisição em separado.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DO MA

Valor estimadoR$ 9.531,31
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Dados da publicação

Compra27Controle PNCP26989715000102-1-001348/2025Processo1.19.000.000732/2025-39ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DO MALocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/07/2025, 10:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras