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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação por Inexigibilidade de Licitação de 01 vaga para o curso "Elaboração de Estudo Técnico Preliminar (ETP), Mapa de Risco Termo de Referência, Projeto Básico com Uso da Inteligência Artificial - De Acordo com a Nova Lei n°14.133/2021 atualizado com a IN SEGES/ME nº58/2022 e 65/2021 e Sistema de Registro de Preços", requerimento administrativo eletrônico (PR-BA-00030230/2025), oferecido, em turma fechada, pela empresa Supreme Capacitação e Treinamento, CNPJ 34.370.234/0001-42.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA - BA

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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP26989715000102-1-001547/2025Processo1.14.000.001046/2025-61ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA - BALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2025, 13:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  6. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS DE BEBEDOURO TIPO GELAGUA INSTALADOS NO IMÓVEL SEDE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO EM MACEIÓ-AL, com fornecimento da mão de obra, materiais, peças e demais insumos necessários ao pleno funcionamento dos referidos equipamentos, em conformidade com as recomendações dos fabricantes, normas técnicas pertinentes e obedecendo os critérios dispostos no Aviso e seus anexos.15 · Maceió/AL · Dispensa · 30/09/2026
  7. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção predial.4 · Belém/PA · Pregão - Eletrônico · 30/09/2026
  8. Registro de preços para aquisição de materiais de expediente, gêneros alimentícios, elétrico e eletrônico, de copa e cozinha, proteção e segurança, condicionamentos e embalagens, processamento de dados, bandeiras e material para manutenção de bens imóveis, visando suprir as necessidades da Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região e das PTM´s,8 · São Luís/MA · Pregão - Eletrônico · 30/09/2026
  9. Contratação da empresa CLG TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA., CNPJ: 46.875.281/0001-27, responsável pelo curso de capacitação: “Reforma Tributária na Prática”, de acordo com as especificações e quantitativos descritos.27 · Recife/PE · Inexigibilidade · 29/09/2026
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