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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a aquisição de gêneros alimentícios com a finalidade de atender a demanda da Sede e das Procuradorias do Trabalho nos Municípios da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, nos termos da tabela constante no Item 1.1 do Aviso, conforme condições e exigências estabelecidas no AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 90004.2025 e seus anexos.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 12A REGIAO

Valor estimadoR$ 43.983,78
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Dados da publicação

Compra90004Controle PNCP26989715000102-1-001624/2025Processo20021200146202586ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 12A REGIAOLocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/08/2025, 11:29Abertura12/08/2025, 11:29Encerramento15/08/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Valor estimado total abaixo do previsto no Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.