InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição das munições a seguir especificadas, com a finalidade de atender à demanda da Secretaria de Polícia Institucional - SPMPF: 1- MUN CBC 9MMLUGER+P EXPO 124GR BONDED A; 2- MUN CBC 40SW TREINA EOPP 180GR NTA A; 3- MUN CBC 40SW EXPO 155GR BONDED A; 4- MUN CBC O 5,56X45 COMUM SS109 A; 5- CART CBC 12/70 CH-SG HI-IMPACT A; 6- CART CBC 12/70 OPEN DOOR SINTERIZADO A; 7- CART CBC 12/70 CH-3T TREINA CAIXETA A.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.

Valor estimadoR$ 707.943,75

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Compra124Controle PNCP26989715000102-1-001641/2026Processo1.00.000.008858/2025-23ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraSECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.LocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2026, 14:24

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.