InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica a fim de atender à unidade da Procuradoria da República no Município de Marília.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA - SP
Dados da publicação
Compra33Controle PNCP26989715000102-1-001672/2025Processo1.34.007.000240/2024-96ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA - SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2025, 14:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos