DispensaDivulgada no PNCP
Contratação dos serviços de manutenção preventiva de grupo gerador da Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 16A.REGIAO - MA
Dados da publicação
Compra90011Controle PNCP26989715000102-1-001833/2025Processo0000285/2025-33ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 16A.REGIAO - MALocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação05/09/2025, 11:29Abertura05/09/2025, 11:29Encerramento15/09/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Contratação de baixo valor, conforme Art. 75º, Inciso I da Lei nº 14.133/2021