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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de emissão de apólice de seguro predial para o edifício onde está situada a sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região/PB - VIGÊNCIA DE 12 MESES, que deverá contemplar coberturas previstas no Termo de Referência - Anexo Único.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REG.

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Dados da publicação

Compra18Controle PNCP26989715000102-1-001896/2025Processo20.02.1300.0000550/2025-94ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REG.LocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/09/2025, 12:18Abertura12/09/2025, 13:00Encerramento18/09/2025, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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