contratação de empresa para a realização do “Curso Assédio moral, sexual e discriminação na Administração pública”, a ser realizado nos meses de setembro e outubro de 2025, no Edifício-Sede do MPDFT.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A Secretaria de Educação e Desenvolvimento Corporativo (Secor), em alinhamento ao compromisso do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) com a promoção de ambientes de trabalho saudáveis, seguros e respeitosos, está organizando uma ação educacional voltada à prevenção e ao enfrentamento do assédio moral, sexual e da discriminação no serviço público. A iniciativa integra um movimento institucional mais amplo, que envolve a atuação de Comissões e Comitês dedicados à equidade, além da criação de Grupo de Trabalho específico, instituído pela Portaria PGJ nº 965/2023, com a finalidade de elaborar a Política de Combate ao Assédio no âmbito do MPDFT. A ação atende às recomendações de órgãos de controle, como o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Tribunal de Contas da União (TCU), reforçando o compromisso da instituição com a ética, o respeito e a valorização das pessoas. O conteúdo programático do curso foi cuidadosamente estruturado para contextualizar os desafios do MPDFT no enfrentamento ao assédio e à discriminação, com base na Resolução CNMP nº 142/2016. A formação abordará conceitos, formas de manifestação e impactos institucionais, além de estimular reflexões práticas. O objetivo é sensibilizar e capacitar membros e servidores, fortalecendo a corresponsabilidade institucional e incentivando a construção coletiva de um pacto de convivência.