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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Cessão de uso de espaço público para o SINDMPU e ASMPF. O espaço destinado de 7,25m² será para instalação e funcionamento da parte administrativa da Associação dos Servidores do Ministério Público Federal/Rio Grande do Sul. 1.3. A sala da sede da PRR4 que é objeto de cessão de uso possui a área total de 14,5m², sendo o espaço dividido com o Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA-4A.REG./RS

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra38Controle PNCP26989715000102-1-002064/2025Processo1.04.000.000102/2025-97ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA-4A.REG./RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/10/2025, 15:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74