DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de seguro para os bens móveis da Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, localizado na R. Pedro Anderson, 91, Taquaral, Campinas/SP - Cep 13076-070 pelo critério de julgamento menor preço A contratação deverá seguir todas as especificações técnicas descritas neste documento e seus Anexos.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.TRAB. DA 15ª REGIÃO/SP
Dados da publicação
Compra90016Controle PNCP26989715000102-1-002196/2024Processo20021500291202416ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.TRAB. DA 15ª REGIÃO/SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/10/2024, 11:11Abertura23/10/2024, 11:11Encerramento29/10/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.