InexigibilidadeDivulgada no PNCP
1.1. Contratação, por meio da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2024 - PRT13 do Curso Realização do CURSO PRESENCIAL: DESFAZIMENTO DE BENS MÓVEIS À LUZ DA NOVA LEI FEDERAL 14.479/2022 E DOS DECRETOS FEDERAIS N.º 10.936/2022, 10.340/2020 E 9.373/2018 para o servidor MARCIO CESAR CAVALCANTE – Matrícula: 6001605-1
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REG.
Dados da publicação
Compra11Controle PNCP26989715000102-1-002252/2024Processo20.02.1300.0000555/2024-59ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REG.LocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/10/2024, 08:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74