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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição de duas servidoras no curso Elaboração da nova Planilha de Custos, Formação de Preços e Terceirização - Completo e Totalmente Prático, a ser realizado no período de 02/12 a 05/12 de 2025, com carga horária de 28 horas

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA/ES

Valor estimadoR$ 9.980,00
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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP26989715000102-1-002269/2025Processo1.17.000.002782/2025-25ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA/ESLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/10/2025, 13:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A contratação do curso atende ao interesse público, pois contribuirá para o aumento da qualidade e da segurança técnica dos processos de análise de preços, reduzindo riscos de falhas e garantindo maior aderência à legislação vigente, em especial à Lei nº 14.133/2021. Ademais, a capacitação está alinhada ao Planejamento Estratégico do órgão, que prevê o fortalecimento das competências dos servidores.