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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de uniforme para os colaboradores oriundos da Secretária de Administração Penitenciária que prestam serviço na Procuradoria da República no Pará por meio do Convênio MPF/SEAP nº 01/2024.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA - PA

Valor estimadoR$ 2.165,28
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Dados da publicação

Compra90020Controle PNCP26989715000102-1-002279/2024Processo2042/2024-19ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA - PALocalBELÉM/PAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/10/2024, 17:39Abertura30/10/2024, 17:39Encerramento07/11/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.