DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de prestação de serviços de calibração RBC (Rede Brasileira de Calibração) ou calibração rastreável dos equipamentos de avaliação ambiental, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 3A. REGIAO - MG
Dados da publicação
Compra65Controle PNCP26989715000102-1-002349/2025Processo20.02.0300.0001634/2025-85ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 3A. REGIAO - MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/11/2025, 15:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras