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DispensaDivulgada no PNCP

O objeto da presente dispensa de licitação é Aquisição de balcão acessível para a Procuradoria da República em São Miguel do Oeste, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.O Acrílico e porta constante no projeto não fazem parte desta contratação, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA - SC

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Dados da publicação

Compra11Controle PNCP26989715000102-1-002360/2024Processo1.33.000.001354/2024-51ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA - SCLocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/11/2024, 15:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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