DispensaDivulgada no PNCP
objeto da presente dispensa de licitação é Contratação de pequenas adequações arquitetônicas internas a serem realizadas na sede do Escritório de Representação da Procuradoria da República no Município de Joaçaba
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA - SC
Dados da publicação
Compra13Controle PNCP26989715000102-1-002412/2024Processo1.33.000.001700/2024-09ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA - SCLocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/11/2024, 13:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores