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DispensaDivulgada no PNCP

Serviço de decoração, ornamentação e organização geral do ambiente interno (Recepção e Auditório) destinado ao evento Solenidade de Ratificação de Posse da nova Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, com fornecimento de coordenador e recepcionista atendendo às especificações do Anexo I.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO

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Dados da publicação

Compra11Controle PNCP26989715000102-1-002436/2025Processo20.02.2300.0000658/2025-26ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO DA 23ª REGIÃOLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/11/2025, 13:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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