DispensaDivulgada no PNCP
Conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de inspeção e manutenção de extintores (2º nível: recarga e; 3º nível: teste hidrostático) nos equipamentos instalados nas PRMs Uberaba e Uberlândia, conforme a NBR 12962.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA - MG
Dados da publicação
Compra52Controle PNCP26989715000102-1-002448/2025Processo1.22.000.002715/2025-41ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA - MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/11/2025, 10:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras