contratação da empresa 19.075.899 ANALICIA MARTINS DE SOUSA – ME., CNPJ 19.075.899/0001-30, para a realização da ação educacional “O objeto profissional da Psicologia na área sociojurídica”, a ser realizado no dia 26/11/2025, por meio de transmissão via Microsoft Teams, com ônus de inscrição.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Diante dessas informações, identificou-se um conjunto de temas priorizados, convergentes com a atividade de perícia psicossocial, que perfaz uma das frentes de atuação oferecidas no âmbito da CEPS. Considerando, ainda, os desafios desse trabalho em face da diversidade dos temas e públicos atendidos, as especificidades institucionais do MPDFT, as frequentes alterações normativas e mudanças inerentes à dinâmica da realidade social, bem como a impossibilidade de ofertas recentes de capacitação a esses profissionais, esta AGIP, diante das limitações igualmente impostas ao atendimento do conjunto de demandas de capacitação da equipe, organizou a proposta que hora se apresenta, num formato que permita reunir as múltiplas dimensões relacionadas às intervenções no âmbito das perícias realizadas pelas/os assistentes sociais e psicólogas/os da CEPS. Imperioso, ainda, assinalar as limitações dos cursos pontualmente ofertados e que não alcançam a complexidade exigida para a construção de pareceres técnicos que visam subsidiar a atuação ministerial, sendo, portanto, proposto um formato que compreenda as diferentes demandas de capacitação, a partir de um esforço de organização que guarde coerência entre os temas e encadeadas sob uma lógica de formação continuada, que busque responder efetivamente às demandas de qualificação da atuação psicossocial no âmbito da CEPS.