Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviço continuado de limpeza, conservação e higienização, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva e o fornecimento de todos os insumos, materiais, equipamentos e uniformes necessários para a execução dos serviços, para a Procuradoria da República no Estado do Paraná, com sedes em Curitiba, e para todas as unidades jurisdicionadas, com sedes em Campo Mourão, Cascavel, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Guaíra, Guarapuava, Londrina, Maringá, Ponta Grossa e Umuarama.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Conforme disposições constantes no Termo de Referência e na minuta do Contrato de prestação dos serviços. Vigência: 6 meses contados de 01/12/2025.