DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de emissão de apólice de seguro predial para prédio da sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região/PI e para a Procuradoria do Trabalho no município de Picos

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG. DO TRABALHO 22A.REGIAO/PI

Valor estimadoR$ 3.827,52
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Dados da publicação

Compra14Controle PNCP26989715000102-1-002530/2025Processo20.02.2200.0000335/2025-62ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG. DO TRABALHO 22A.REGIAO/PILocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/11/2025, 13:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras