DispensaDivulgada no PNCP
Contratação da UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO CATÓLICA, para aquisição de 20 (vinte) vagas para membros(as) e servidores(as) do MPU e da ESMPU no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito, em nível de mestrado, na modalidade presencial.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · ESCOLA SUPERIOR DO MINIST. PUBLICO DA UNIAO
Dados da publicação
Compra242Controle PNCP26989715000102-1-002539/2025Processo0.01.000.1.001578/2025-96ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraESCOLA SUPERIOR DO MINIST. PUBLICO DA UNIAOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/12/2025, 12:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos