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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica especializada na área de arquitetura e engenharia para prestação dos serviços de atualização do Projeto de Combate a Incêndio com a implantação do Sistema de Alarme contra Incêndio e Pânico do prédio-sede da PRT21 em Natal-RN, conforme as especificações, quantidades e demais condições e exigências constantes do respectivo Aviso de Contratação Direta/Termo de Referência.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG. DO TRABALHO 21A.REGIAO/RN

Valor estimadoR$ 7.812,50
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Dados da publicação

Compra14Controle PNCP26989715000102-1-002544/2025Processo20.02.2100.0000482/2025-18ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG. DO TRABALHO 21A.REGIAO/RNLocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/12/2025, 14:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores